Aprovação de Pleito de Obra é um serviço oferecido pela MBS Engenharia às empresas da Administração Pública que recebem solicitações de revisão de preço de empresas contratadas para a execução de obras.
Definição do serviço Aprovação de Pleito
Parecer técnico nas áreas de Engenharia Econômica e de Engenharia de Custos, elaborado para auxiliar na fundamentação técnica da aprovação total ou parcial de pleito de reequilíbrio econômico-financeiro.
Aplica conhecimentos aprofundados das técnicas de criação de composição de preços unitários (CPU) e da composição da Taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), entre outras. Com a finalidade de comparar a situação econômica e financeira do momento de elaboração de uma proposta de preços de obra com a situação atual ou real.
Analisa a utilização da Teoria da Imprevisão e os critérios técnicos de Engenharia de Custos adotados na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) para definir com clareza a justa remuneração da obra, após a ocorrência de fatores supervenientes durante a sua execução.
Componentes da revisão do preço da obra
A aprovação de pleito de obra pode conter os seguintes componentes, entre outros:
- O estudo da documentação disponível sobre a licitação, a contratação e o gerenciamento da obra;
- O estudo do pleito apresentado pela construtora contratada;
- O exame da avaliação da Administração Pública acerca da validade do pleito e o estabelecimento das premissas de cálculo;
- Exame de fatores de desequilíbrio relacionados ao poder de compra da moeda (inflação, correção monetária, reajustes e atualização monetária);
- Exame de fatores de desequilíbrio relacionados com a validade da aplicação de composições de preços unitários, contrastando o escopo dos serviços orçados e contratados com as características dos serviços efetivamente executados.
- Exame de fatores de desequilíbrio relacionados com a improdutividade da aplicação de mão de obra e equipamentos.
- Exame de fatores de desequilíbrio relacionados com a prorrogação do prazo da obra e o orçamento das despesas indiretas do contrato
Contratação do serviço de Aprovação de Pleito de Obra
A MBS Engenharia presta este serviço há muito tempo para grandes empresas públicas, tendo como engenheiro responsável um profissional que é citado como referência em vários acórdãos do TCU, apto a defender tecnicamente a fundação a ser apresentada.
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