Repactuação de contratos

O termo repactuação de contratos traz a ideia de se fazer um ajuste no que já tinha sido combinado anteriormente. As partes decidem modificar os direitos e obrigações que haviam acordado entre si, em função da ocorrência de algum fato novo durante a execução de um projeto.

Normalmente não se trata de um ajuste de pequeno porte, pois pequenas variações são comumente absorvidas pelos contratantes. A repactuação se refere a um pacto novo que deverá proporcionar condições para que o projeto possa ser finalizado de acordo com a realidade atual.

A grande referência para a repactuação é o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Na elaboração de uma proposta comercial, o preço do serviço é calculado pelo proponente com a aplicação de uma margem de lucro considerada suficiente para a perfeita execução dos serviços.

Na aprovação da proposta, o cliente aceita o preço proposto e, indiretamente, o equilíbrio nele definido entre o valor das receitas e despesas previstas. Ao se modificar o escopo do contrato, faz-se necessário fazer o reequilíbrio econômico-financeiro.

A prorrogação de contrato administrativo é um dos fatores que desequilibram economicamente os contratos de obras públicas. E o mesmo acontece nos contratos privados. Quando a prorrogação do prazo é de responsabilidade do contratado, ele é quem fica com o ônus de seu mau desempenho. Caso contrário, a repactuação de contratos se faz necessária.

No entanto, o reequilíbrio econômico e financeiro é de natureza mais ampla, incluindo as consequências de modificações posteriores no escopo do contrato e dos elementos da Teoria da Imprevisão, que consiste no reconhecimento de que eventos novos, imprevistos e imprevisíveis pelas partes e a elas não imputáveis, possibilitam a revisão do preço.

A análise econômica para a repactuação de contratos na construção civil é efetuada com a técnica da composição do BDI.

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